Uma serie de perguntas e respostas do site da caixa.gov.br , respondendo como abrir uma lotérica:
Como abrir uma lotérica?
aquisição de uma Unidade existente.
Quais os tipos de Unidades Lotéricas?
As Unidades Lotéricas são classificadas em:
Casa Lotérica - Instalada em qualquer município.
Unidade Simplificada de Loterias (USL) - instalada apenas nos municípios onde não exista outra unidade lotérica.
Só é possível tornar-se um empresério lotérico por meio de licitação?
A abertura de uma nova Casa Lotérica ou Unidade Simplificada de Loterias só é possível mediante licitação, porém, caso algum empresário lotérico já estabelecido tenha interesse em transferir a Unidade Lotérica, é legalmente possível, desde que haja anuência da CAIXA.
O que é uma Unidade Lotérica?
Unidade que comercializa todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atua na prestação de todos os serviços delegados pela CAIXA.
Quais são os serviços delegados pela CAIXA para as Unidades Lotéricas?
Os serviços delegados pela CAIXA para a Casa Lotérica são: o recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da CAIXA autorizados pelo Banco Central e os Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, com o objetivo de favorecer a população, propiciando maior comodidade.
Como é definido o local para instalação de uma Unidade Lotérica?
A CAIXA identifica áreas (bairros, municípios, cidades, etc), constantes no edital de licitação, através do estudo de mercado. Em sua proposta, o candidato indica o local para instalação da Unidade Lotérica, e a CAIXA avalia a indicação, de acordo com os critérios preestabelecidos no edital.
Qual é o investimento necessário para a abertura de uma Unidade Lotérica?
No caso de Unidade Simplificada de Loterias, o valor mínimo estimado é de R$ 5.000,00, já incluídos os valores de Tarifa de Permissão, padronização e demais despesas referentes à instalação da Unidade.
Tratando-se de Casa Lotérica, a última licitação foi do tipo técnica e preço, onde o menor valor para a tarifa de permissão é de R$ 10.000,00. Dessa maneira, o valor mínimo estimado é de R$ 30.000,00, já incluídas as despesas com padronização, Tarifa de Permissão e demais investimentos referentes à instalação da Unidade
Qual o prazo que o licitante vencedor tem para pagar a tarifa de permissão?
No último processo de licitação, o vencedor assinou o pré-contrato com a CAIXA no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados da convocação, e neste ato teve que apresentar o comprovante do pagamento da tarifa de permissão, no valor estabelecido na sua proposta comercial.
Como o dono da lotérica ganha dinheiro?
Pela comercialização dos produtos lotéricos, é paga comissão variável conforme o produto.
Loteria Instantânea (13%)
Loteria Federal (de 0% a 32%) - Atualmente é 5%
Loterias de Prognósticos (9%, descontado o adicional de 4,5% previsto na forma da Lei 9.615/98 e Medida Provisória nº 2.049).
Pela prestação de serviços são pagas tarifas, cujos valores variam conforme tabela de vigente.
Quem pode participar da licitação?
Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o edital.
Quais são os critérios de seleção?
Os critérios podem variar de acordo com o edital. Na última licitação foram pontuados os seguintes itens:
Localização da loja, quantidade de bilhetes da loteria instantânea a ser comercializada, grau de instrução dos sócios, participação em treinamentos e experiência de trabalho anterior.
Qual a documentação necessária para participar da licitação?
A documentação necessária para participar do último processo de licitação foi:
Pessoa Física: Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; certidão negativa de execução patrimonial - Justiça estadual no domicílio da Pessoa Física; anexo 1 do edital preenchido.
Pessoa Jurídica: anexo 1 do edital preenchido; balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.
É obrigatória a participação nos treinamentos da CAIXA?
Sim. É dever do empresário lotérico participar de todos os cursos ministrados pela
CAIXA ou por empresa por ela contratada.
A Unidade Lotérica pode mudar de local?
Somente com prévia autorização da CAIXA.
Mais informações: Site da Caixa
Quais os tipos de Unidades Lotéricas?
As Unidades Lotéricas são classificadas em:
Casa Lotérica - Instalada em qualquer município.
Unidade Simplificada de Loterias (USL) - instalada apenas nos municípios onde não exista outra unidade lotérica.
Só é possível tornar-se um empresério lotérico por meio de licitação?
A abertura de uma nova Casa Lotérica ou Unidade Simplificada de Loterias só é possível mediante licitação, porém, caso algum empresário lotérico já estabelecido tenha interesse em transferir a Unidade Lotérica, é legalmente possível, desde que haja anuência da CAIXA.
O que é uma Unidade Lotérica?
Unidade que comercializa todas as loterias federais, os produtos assemelhados e atua na prestação de todos os serviços delegados pela CAIXA.
Quais são os serviços delegados pela CAIXA para as Unidades Lotéricas?
Os serviços delegados pela CAIXA para a Casa Lotérica são: o recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da CAIXA autorizados pelo Banco Central e os Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, com o objetivo de favorecer a população, propiciando maior comodidade.
Como é definido o local para instalação de uma Unidade Lotérica?
A CAIXA identifica áreas (bairros, municípios, cidades, etc), constantes no edital de licitação, através do estudo de mercado. Em sua proposta, o candidato indica o local para instalação da Unidade Lotérica, e a CAIXA avalia a indicação, de acordo com os critérios preestabelecidos no edital.
Qual é o investimento necessário para a abertura de uma Unidade Lotérica?
No caso de Unidade Simplificada de Loterias, o valor mínimo estimado é de R$ 5.000,00, já incluídos os valores de Tarifa de Permissão, padronização e demais despesas referentes à instalação da Unidade.
Tratando-se de Casa Lotérica, a última licitação foi do tipo técnica e preço, onde o menor valor para a tarifa de permissão é de R$ 10.000,00. Dessa maneira, o valor mínimo estimado é de R$ 30.000,00, já incluídas as despesas com padronização, Tarifa de Permissão e demais investimentos referentes à instalação da Unidade
Qual o prazo que o licitante vencedor tem para pagar a tarifa de permissão?
No último processo de licitação, o vencedor assinou o pré-contrato com a CAIXA no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados da convocação, e neste ato teve que apresentar o comprovante do pagamento da tarifa de permissão, no valor estabelecido na sua proposta comercial.
Como o dono da lotérica ganha dinheiro?
Pela comercialização dos produtos lotéricos, é paga comissão variável conforme o produto.
Loteria Instantânea (13%)
Loteria Federal (de 0% a 32%) - Atualmente é 5%
Loterias de Prognósticos (9%, descontado o adicional de 4,5% previsto na forma da Lei 9.615/98 e Medida Provisória nº 2.049).
Pela prestação de serviços são pagas tarifas, cujos valores variam conforme tabela de vigente.
Quem pode participar da licitação?
Pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o edital.
Quais são os critérios de seleção?
Os critérios podem variar de acordo com o edital. Na última licitação foram pontuados os seguintes itens:
Localização da loja, quantidade de bilhetes da loteria instantânea a ser comercializada, grau de instrução dos sócios, participação em treinamentos e experiência de trabalho anterior.
Qual a documentação necessária para participar da licitação?
A documentação necessária para participar do último processo de licitação foi:
Pessoa Física: Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; certidão negativa de execução patrimonial - Justiça estadual no domicílio da Pessoa Física; anexo 1 do edital preenchido.
Pessoa Jurídica: anexo 1 do edital preenchido; balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.
É obrigatória a participação nos treinamentos da CAIXA?
Sim. É dever do empresário lotérico participar de todos os cursos ministrados pela
CAIXA ou por empresa por ela contratada.
A Unidade Lotérica pode mudar de local?
Somente com prévia autorização da CAIXA.
Mais informações: Site da Caixa
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